Termos de Uso e de Proteção de Dados

Este documento contém os Termos de Uso e de Proteção de Dados da plataforma Edukatu. Estes Termos de Uso e de Proteção de Dados incluem, além dos termos gerais, os termos de limitação de responsabilidade, a política de privacidade, proteção de dados e confidencialidade, a licença de livre uso do conteúdo, e as informações sobre como reportar violações. A aceitação dos Termos de Uso e de Proteção de Dados da plataforma Edukatu implica o conhecimento e a plena aceitação dos termos a seguir. Todos os recursos do Edukatu que permitem a exibição de conteúdo de autoria de seus usuários são espaços reservados para que sejam trocadas informações educacionais. Todos os que publicam conteúdos por meio dos recursos do Edukatu são informados destes Termos de Uso e de Proteção de Dados no momento de publicação de tais conteúdos. O usuário reconhece que todas as contribuições são bem-vindas, desde que respeitadas as condições descritas nestes Termos de Uso e de Proteção de Dados.

CONDIÇÕES GERAIS: 1. O usuário reconhece que não há presunção de anonimato, e que o conteúdo postado é de sua inteira responsabilidade, não podendo os autores e mantenedores do Edukatu serem responsabilizados por quaisquer fatos decorrentes da postagem desse conteúdo. 2. O usuário reconhece também que as postagens devem obedecer ao escopo e ao objetivo das seções e ambientes interativos do Edukatu, mantendo-se dentro do assunto em que estão inseridas, acatando as definições adotadas pelo Edukatu e sem induzir outros usuários a atitudes tecnicamente incorretas, ofensivas ou desrespeitosas. 3. O usuário garante que os conteúdos postados no Edukatu não conterão ofensas, vocabulário ofensivo ou desrespeitoso a terceiros, incluindo calúnias, injúrias e difamações, bem como assédio verbal ou outro, linguagem ou comportamento libidinoso ou obsceno, ou desrespeito à propriedade, privacidade ou interesse pessoal ou comercial de terceiros. 4. Ainda, o usuário reconhece que a permanência de conteúdos no Edukatu deve ser encarada como um privilégio e que, em consequência disso, os operadores do Edukatu tomarão as providências necessárias para garantir as condições destes Termos de Uso e de Proteção de Dados sempre que solicitado por alguma parte ofendida, ou que seja verificada a ocorrência de violação, a critério da administração do Edukatu. 5. O usuário reconhece e aceita que ficará a critério exclusivo da administração do Edukatu os conteúdos que serão publicados, bem como o tempo pelo qual tais conteúdos ficarão disponíveis no portal Edukatu, sendo certo que a administração do Edukatu não tem qualquer obrigação de publicar o conteúdo enviado pelo usuário. 6. O usuário reconhece que a licença livre a ser adotada em seu conteúdo será escolhida no momento da publicação e que ela será mencionada explicitamente na página de publicação do conteúdo, enquanto tal conteúdo estiver disponível. 7. O usuário garante que o conteúdo estará de acordo com a toda a legislação e regulamentos em vigor aplicáveis, não contendo material que possa ser considerado ilegal ou que incite ou favoreça práticas em desacordo com tal legislação e regulamentos. Garante ainda que o conteúdo publicado não violará quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, bem como qualquer obrigação de confidencialidade que o usuário tenha com terceiros. Toda informação registrada usando os recursos do portal Edukatu será considerada como pública, sem nenhum tipo de obrigação de sigilo ou confidencialidade. 8. Para se identificar como autor, deverá o criador do conteúdo enviado ao Edukatu usar seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional, nos termos do artigo 12 da Lei 9.610/1998. Não são permitidos conteúdos de autor não identificado. O usuário será integralmente responsável por garantir que todas as informações, incluindo, sem limitação, os pseudônimos e endereços de e-mail fornecidos, sejam sempre corretas e identificáveis, devendo arcar com todas as perdas, danos e despesas que venham a decorrer de qualquer inconsistência nas informações fornecidas. A administração do Edukatu solicita seu correto preenchimento em todas as ocasiões, e identificará o autor através do registro (e possível exibição. do endereço de origem e do horário de cada postagem. 9. A remoção ou edição de conteúdos poderá ser realizada por iniciativa de seu próprio autor e é facultada de acordo com as opções disponíveis na ferramenta de gestão de conteúdo, se houver. Outros casos de edição ou alteração podem ser solicitados pelo autor do conteúdo, de forma fundamentada, via formulário de contato. O atendimento, nestes casos, estará sujeito a análise sob aspectos técnicos e da manutenção da qualidade das discussões. 10. Tentativas de abuso do sistema de moderação, ou de abuso sistemático e repetitivo destes Termos de Uso e de Proteção de Dados, incluindo a reinclusão de material que já tenha sido previamente moderado, serão prevenidas ou corrigidas por intermédio dos recursos técnicos que estiverem disponíveis, sempre que possível. O protesto contra a moderação pode ser encaminhado pelo formulário de contato, mas será considerado off-topic nas áreas de discussão. 11. Logins e identificações de usuário considerados inadequados de acordo com o exclusivo critério da administração do Edukatu (incluindo casos de mais de um login para o mesmo usuário, ofensas, identificações que possam levar os demais usuários a acreditar que você fala em nome de outra pessoa ou organização, logins feitos com base em informações falsas ou inexatas. podem ser desativados, removidos, ter seus privilégios de acesso reduzidos ou ter seu conteúdo tornado inacessível sem aviso. O login registrado no Edukatu, ou a disponibilização de conteúdo no mesmo, não geram nenhum direito de suporte, não cabendo qualquer tipo de reparação, compensação ou outra obrigação do Edukatu em caso de cancelamento, suspensão, perda, indisponibilidade ou outra situação adversa que afete o acesso, os dados ou o conteúdo do usuário. 12. Considerando que os conteúdos serão voltados para o público infantojuvenil, o usuário reconhece e garante que tais conteúdos não envolverão referências a bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família, bem como estarão de acordo com toda a legislação e regulamentos aplicáveis.

Também deverão ser seguidas as seguintes orientações pelo usuário a todo o tempo dentro do ambiente Edukatu: a. Ser cortês e tratar os demais usuários com respeito; b. Preencher corretamente seu endereço de e-mail e fornecer informações verídicas; c. Se o usuário não tiver certeza de algo que afirmar, deverá deixar isso bem claro. É plenamente aceitável dizer “Eu acho que” ou “Sugiro que você tente” e agir de outra forma não seria ético; d. O usuário poderá sugerir links para outros sites, desde que tenham relacionamento direto com o assunto abordado e não contenham ofensas, vocabulário ofensivo ou desrespeitoso a terceiros, incluindo calúnias, injúrias e difamações, bem como assédio verbal ou outro, linguagem ou comportamento libidinoso ou obsceno, ou desrespeito à propriedade, privacidade ou interesse pessoal ou comercial de terceiros. Em caso de dúvidas, use o formulário de contato para solicitar esclarecimento.

Proteção de Dados Pessoais

A plataforma do Edukatu possui um formulário de cadastro, em que coletamos informações pessoais. Todos os usuários têm a opção de se descadastrar a qualquer momento - basta enviar um e-mail solicitando a exclusão de seus dados para edukatu@akatu.org.br. Todas as informações pessoais relativas a visitantes do nosso site são tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais de 26 de outubro de 1998 (Lei n.º 67/98) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) de 14 de agosto de 2018 (Lei n.º 13.709). A informação pessoal recolhida pode incluir nome, e-mail, número de telefone e/ou celular, endereço, data de nascimento, entre outros, e poderá ser usada para o envio de comunicados relacionados ao Edukatu e suas atividades. A plataforma coleta ativamente informações de seus visitantes não só fazendo perguntas específicas, mas também permitindo que o usuário se comunique diretamente, por meio de e-mails e/ou formulários. Certas informações também poderão ser obtidas automaticamente dos dispositivos que utilizados para acessar a plataforma. Essas informações são usadas para gerar estatísticas de acesso, para conhecer melhor o público e poder aperfeiçoar a plataforma. Sempre que fornecer informações por meio da plataforma, o usuário estará consentindo com a coleta, o uso e a divulgação das informações nos termos desta política.

Limitação de responsabilidade

Em nenhuma situação o Edukatu, seus autores, editores ou mantenedores serão responsáveis por quaisquer danos, prejuízos ou outro efeito, direto ou indireto, relacionados ao uso, por parte de seus usuários, leitores ou de qualquer outra pessoa, deste website, de seu conteúdo ou de qualquer outro website aqui mencionado. O usuário reconhece que será integralmente responsável pelos materiais enviados ao Edukatu e se compromete a indenizar, defender, isentar, e responder por quaisquer reivindicações, demandas, penalidades e todos os danos, perdas e despesas, inclusive honorários advocatícios, causados ao Edukatu, seus autores, editores ou mantenedores pela divulgação dos conteúdos enviados pelo usuário. Em especial, o Edukatu não classifica nem analisa o conteúdo que seus usuários e leitores acrescentam como comentários ou como participações nos fóruns e demais áreas do site, mediadas ou não. Todo autor de conteúdo exibido no Edukatu retém os seus direitos e responsabilidades autorais, nos termos da Lei 9.610/1998, sem prejuízo dos termos de licenciamento de livre uso, conforme exposto nestes Termos de Uso e de Proteção de Dados, no item “Licença de uso do conteúdo”. Se o usuário verificar que qualquer comentário ou participação no portal Edukatu infringe um direito de sua titularidade ou de um terceiro, deverá entrar em contato imediatamente na forma indicada neste mesmo documento, abaixo, no item “Como reportar violações”.

Política de privacidade e confidencialidade

O Edukatu não deseja nem aceita receber ou intermediar material confidencial por nenhuma das ferramentas oferecidas ou mencionadas no site, nem pelos contatos de sua equipe. O usuário garante que não possui qualquer obrigação de confidencialidade com terceiros com relação ao material disponibilizado através do Edukatu e assume inteira responsabilidade por quaisquer perdas e danos que vierem a decorrer da divulgação de tal material enviado ao Edukatu. O usuário desde já reconhece e aceita que toda informação enviada por meio dos recursos do Edukatu ou recebida por intermédio deles ou dos endereços de contato de sua equipe será tratada como não sendo confidencial, independentemente de qualquer declaração do autor da comunicação que não tenha sido previamente aceita por escrito pelos responsáveis pelo Edukatu. O envio de material para o Edukatu implica a aceitação de responsabilidade plena e não compartilhada com o Edukatu quanto ao conteúdo enviado e quanto às implicações legais e morais de sua eventual publicação.

Licença de uso do conteúdo

Todo autor de conteúdo exibido no Edukatu retém os seus direitos e responsabilidades autorais, nos termos da Lei 9.610/1998, sem prejuízo dos termos de licenciamento de livre uso, expostos a seguir. Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação (adequadamente indicada no corpo do texto, por intermédio de tipo diferenciado, aspas e/ou margem esquerda adicional. de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o conteúdo textual original do Edukatu está disponível livremente para leitura, uso não comercial, redistribuição ou modificação, conforme definido na licença CC BY NC Creative Commons.

Como reportar violações

Nem todo o conteúdo disponibilizado pelo público nas áreas de comentário e debates é lido pela administração ou pelos mantenedores do Edukatu. Se algum artigo, notícia, comentário ou outro conteúdo do Edukatu violar algum direito do usuário, de terceiros ou a legislação aplicável, o usuário deverá entrar em contato com a administração do Edukatu pelos endereços indicados abaixo, mencionando de forma específica e detalhada: + o título da página específica em que se encontra a violação; + o endereço (URL. da página específica em que se encontra a violação; + a natureza da violação; + o trecho específico em que ocorre a violação; + a providência desejada; e as suas informações de contato, incluindo e-mail. De posse destas informações, o Edukatu poderá analisar e resolver a questão tão breve quanto possível. Caso a informação esteja incompleta, ou com detalhamento insuficiente, o Edukatu entrará em contato para solicitar a complementação, possivelmente atrasando a providência desejada.

Serão aceitas comunicações de violações e solicitações de providências pelo seguinte email: edukatu@akatu.org.br

Inexistência de Vínculo

Estes Termos de Uso e de Proteção de Dados não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o usuário-colaborador e o Edukatu, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações. Estes Termos de Uso e de Proteção de Dados serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir questões relativas a estes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro. Estes Termos de Uso e de Proteção de Dados podem ser modificados pelo Edukatu e as modificações terão efeito a partir da data de sua publicação no website, mediante a sua comunicação em local que seja de fácil identificação para o usuário.

Estes Termos foram remixados dos sites Cultura Digital, BR-Linux, Porto Open Course Ware e Flickr.