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13
Jul/18

Aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente

dia 13, 14h59

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é comemorado no dia 13 de julho, data em que entrou em vigor no ano de 1990. Considera-se que a lei tem uma abordagem avançada do tema da proteção das crianças (até 12 anos incompletos) e adolescente (entre 12 e 18 anos).

Ela substituiu o antigo Código de Menores de 1979, direcionado a menores de idade em situação “irregular”. O ECA, por sua vez, traz o conceito de proteção integral, no qual a responsabilidade pelos direitos das crianças e adolescentes é dividida entre a sociedade, o Estado e a família.

Veja uma versão em quadrinhos do ECA feita pela Câmara dos Deputados para apresentar aos seus alunos na escola.

Que tal propor que eles façam seus próprios desenhos ilustrando os artigos? Depois, você pode propor uma discussão sobre a importância dos direitos das crianças e adolescentes e expor os trabalhos pelos corredores!